Questões Legislação Federal Lei n 12850 2013 Lei da Organização Criminosa

Julgue os itens a seguir, referentes ao crime organizado e à ação penal. De acordo com ...

Responda: Julgue os itens a seguir, referentes ao crime organizado e à ação penal. De acordo com o STJ, o conceito jurídico da expressão organização criminosa podia ser extraído da Convenção de Palermo, que ...


Q822784 | Legislação Federal, Lei n 12850 2013 Lei da Organização Criminosa, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, referentes ao crime organizado e à ação penal. De acordo com o STJ, o conceito jurídico da expressão organização criminosa podia ser extraído da Convenção de Palermo, que a define como o grupo estruturado de três ou mais pessoas, existente há algum tempo e atuando concertadamente com o propósito de cometer uma ou mais infrações graves ou enunciadas na referida convenção, com a intenção de obter, direta ou indiretamente, um benefício econômico ou outro benefício material.
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