Considere a seguinte conduta descrita: Publicar ilustração de recém-nascidos afrodescendentes em fuga de sala da parto, associado aos dizeres de um personagem (supostamente médico) de cor branca "Segurança! É uma fuga em massa!". Tal conduta amolda-se à seguinte tipificação legal: A) Não se amolda a tipificação legal por se tratar de ofensa social e não de conteúdo racial. B) Injúria, prevista no art. 140 do Código Penal. C) Crime de racismo, previsto na Lei no 7.716/89. D) Difamação, prevista no art. 139 do Código Penal. E) Não se amolda a tipificação legal por se tratar de liberdade de expressão - direito de charge.

Questões Legislação Federal Lei 7716 1989

Considere a seguinte conduta descrita: Publicar ilustração de recém-nascidos afrodescen...

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1Q822791 | Legislação Federal, Lei 7716 1989, Juiz Federal Substituto, TJ SC, FCC

Considere a seguinte conduta descrita: Publicar ilustração de recém-nascidos afrodescendentes em fuga de sala da parto, associado aos dizeres de um personagem (supostamente médico) de cor branca "Segurança! É uma fuga em massa!". Tal conduta amolda-se à seguinte tipificação legal:

✂️ a) Não se amolda a tipificação legal por se tratar de ofensa social e não de conteúdo racial.
✂️ b) Injúria, prevista no art. 140 do Código Penal.
✂️ c) Crime de racismo, previsto na Lei no 7.716/89.
✂️ d) Difamação, prevista no art. 139 do Código Penal.
✂️ e) Não se amolda a tipificação legal por se tratar de liberdade de expressão - direito de charge.

💬 Comentários

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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c) Crime de racismo, previsto na Lei no 7.716/89.

A conduta descrita na questão configura um crime de racismo, previsto na Lei no 7.716/89. O crime de racismo é inafiançável e imprescritível, conforme o artigo 5º da Constituição Federal de 1988.

O racismo é caracterizado pela discriminação, preconceito ou hostilidade contra pessoas devido à sua raça, cor, etnia, religião ou origem. No caso apresentado, a associação de imagens de recém-nascidos afrodescendentes em fuga da sala de parto com dizeres pejorativos de cunho racial configura uma conduta racista passível de punição de acordo com a legislação brasileira.

Portanto, a conduta descrita na questão se enquadra como crime de racismo, conforme a Lei no 7.716/89.

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