Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Como é denominado o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela so...

Responda: Como é denominado o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definidos em lei?


1Q822815 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Assistente em Administração, CEFET RJ, CESGRANRIO

Como é denominado o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definidos em lei?
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