Questões Legislação Federal Lei n 12527 2011 Lei de Acesso à informação

Julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 12.527/2011. Considere que o ICMBio tenha i...

Responda: Julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 12.527/2011. Considere que o ICMBio tenha indeferido o pedido de acesso a informações de determinado projeto de pesquisa por ele coordenado, ao argumento...


1Q822821 | Legislação Federal, Lei n 12527 2011 Lei de Acesso à informação, Técnico Administrativo, ICMBio, CESPE CEBRASPE

Julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 12.527/2011. Considere que o ICMBio tenha indeferido o pedido de acesso a informações de determinado projeto de pesquisa por ele coordenado, ao argumento de que as informações constantes desse projeto de pesquisa seriam sigilosas. Nessa situação, está correta a ação do instituto, pois a Lei de Acesso à informação veda o acesso a esses projetos, independentemente de seu conteúdo.
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