Questões Legislação Federal Lei 11438 2006

Acerca do tema de financiamento do esporte no Brasil, julgue os itens subsequentes. A L...

Responda: Acerca do tema de financiamento do esporte no Brasil, julgue os itens subsequentes. A Lei n.º 11.438, de 29/12/2006, instituiu um importante sistema de apoio a projetos aprovados pelo Ministério do...

1Q822891 | Legislação Federal, Lei 11438 2006, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

Acerca do tema de financiamento do esporte no Brasil, julgue os itens subsequentes. A Lei n.º 11.438, de 29/12/2006, instituiu um importante sistema de apoio a projetos aprovados pelo Ministério do Esporte, mas aplica-se somente a pessoas jurídicas, não permitindo a contribuição de pessoas físicas.
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