Acerca do tema de financiamento do esporte no Brasil, julgue os itens subsequent...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso CD (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca do tema de financiamento do esporte no Brasil, julgue os itens subsequentes. A Lei n.º 11.438, de 29/12/2006, instituiu um importante sistema de apoio a projetos aprovados pelo Ministério do Esporte, mas aplica-se somente a pessoas jurídicas, não permitindo a contribuição de pessoas físicas.