Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a) O Conselho Municipal de Assistência Social é a instância deliberativa do sistema descentralizado e participativo da Assistência Social no âmbito municipal. Ele possui caráter permanente e é composto de forma paritária, ou seja, com representantes do governo e da sociedade civil, conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei nº 8.742/1993) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Essa composição paritária é fundamental para garantir a participação social na formulação, acompanhamento e controle das políticas públicas de assistência social, promovendo a gestão democrática e transparente.
As outras alternativas não correspondem à instância deliberativa municipal com essas características: o Conselho Estadual atua em âmbito estadual; os Conselhos de Gestores não são instâncias deliberativas; o Conselho Tutelar tem função específica de proteção de direitos da criança e do adolescente, não sendo uma instância do sistema de assistência social.
Portanto, a alternativa correta é a letra a.
Essa composição paritária é fundamental para garantir a participação social na formulação, acompanhamento e controle das políticas públicas de assistência social, promovendo a gestão democrática e transparente.
As outras alternativas não correspondem à instância deliberativa municipal com essas características: o Conselho Estadual atua em âmbito estadual; os Conselhos de Gestores não são instâncias deliberativas; o Conselho Tutelar tem função específica de proteção de direitos da criança e do adolescente, não sendo uma instância do sistema de assistência social.
Portanto, a alternativa correta é a letra a.