arquivísticos brasileiros. Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.25...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso STJ (2015). Confira a resolução completa abaixo:

arquivísticos brasileiros. Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.257/2011), julgue os itens a seguir, a respeito das políticas de acesso aos documentos de arquivo. Quando for extraviada uma informação solicitada, o solicitante poderá requerer a abertura de sindicância para apurar o seu desaparecimento.