apoio técnico e financeiro pelo Poder Público às instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial.

não exclusão do sistema educacional geral sob alegação de deficiência, exceto nos casos de impedimento ou dificuldade de acesso à instituição de ensino.

adoção de medidas de apoio individualizadas e efetivas, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, de acordo com a meta de inclusão plena.

oferta de educação especial preferencialmente na rede regular de ensino.

aprendizado ao longo de toda a vida.