“O município de Ibiraçu descredenciou, pelo prazo de cinco anos, um licitante qu...

Questão de Legislação Federal da banca CONSULPLAN aplicada no concurso Prefeitura de Ibiraçu ES (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q822931•
Legislação Federal•
Lei n 10520 2002 Lei do Pregão•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Ibiraçu ES•
Procurador Municipal

“O município de Ibiraçu descredenciou, pelo prazo de cinco anos, um licitante que participou de pregão realizado pela secretaria municipal de saúde.” Nos termos da Lei nº 10.520/2002, a sanção descrita é cabível quando o licitante

falha na execução do contrato.

deixa de recorrer no prazo previsto no edital.

retarda a execução do objeto em virtude de força maior.

apresenta documento em cópia reprográfica não autenticada.

Questões Relacionadas

Q822747•
Legislação Federal•
Lei n 10520 2002 Lei do Pregão•
IADES•
TRE PA•
Analista Judiciário

A respeito da modalidade de licitação intitulada como Pregão (Lei no 10.520/2002), assinale a alternativa correta.

O pregão na forma como é tido hoje atualmente, tem previsão legal desde a edição da Lei no 8.666/1993.

No pregão, diferentemente dos outros procedimentos licitatórios, as fases do certame são invertidas, sendo iniciado pela fase de lances e pela ordem de classificação, abertos, analisados e julgados os documentos referentes à habilitação.

Para fins da escolha da proposta mais, vantajosa e diante da maior celeridade atinente à essa modalidade de licitação, é dado ao pregoeiro o direito de limitar o número de competidores, a depender do objeto licitado.

No pregão, apresentada a proposta de preços, essa terá, em regra, validade de 90 dias.

Pelo fato de o pregão ser utilizado para contratação de bens e serviços comuns, o critério utilizado para escolha do vencedor será sempre o da melhor técnica.

Q807437•
Legislação Federal•
Lei n 10520 2002 Lei do Pregão•
CESPE CEBRASPE•
IJSN ES•
Especialista em Estudos e Pesquisas Governamentais

Acerca de normas específicas aplicáveis à contratação de bens e serviços de TI, julgue os itens a seguir. Segundo a Lei n.o 10.520/2002 e sua interpretação no âmbito específico da contratação de bens e serviços de TI, a compra por meio de pregão pode ser dividida nas fases preparatória e externa. Durante a fase externa é possível a publicação de avisos por meios eletrônicos e em jornal de grande circulação, sendo o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir do início da fase preparatória, não inferior a dez dias úteis.

Certo

Errado

Q812312•
Legislação Federal•
Lei n 10520 2002 Lei do Pregão•
ITEDES•
Prefeitura de Quatro Barras PR•
Dirigente de Serviço Público

A licitação na modalidade pregão, em sua forma eletrônica, deve seguir fases determinadas em lei. Marque a opção que mostra a sequência correta dessas fases.

Edital, proposta, habilitação, adjudicação, homologação;

Edital, habilitação, proposta, adjudicação, homologação;

Edital, proposta, habilitação, homologação, adjudicação;

Edital, habilitação, proposta, homologação, adjudicação;

Adjudicação, homologação, proposta, habilitação e edital.

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