Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
A questão afirma que policiais militares e civis do Distrito Federal são isentos do pagamento de taxas para registro ou renovação do porte de arma, e que essa isenção não se aplica aos policiais dos demais estados. Isso está incorreto.
Na verdade, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) prevê que policiais militares e civis de todo o país, não apenas do Distrito Federal, têm isenção dessas taxas. Ou seja, a prerrogativa vale para policiais de todos os estados, não só do DF.
Portanto, a afirmativa está errada.
A questão afirma que policiais militares e civis do Distrito Federal são isentos do pagamento de taxas para registro ou renovação do porte de arma, e que essa isenção não se aplica aos policiais dos demais estados. Isso está incorreto.
Na verdade, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) prevê que policiais militares e civis de todo o país, não apenas do Distrito Federal, têm isenção dessas taxas. Ou seja, a prerrogativa vale para policiais de todos os estados, não só do DF.
Portanto, a afirmativa está errada.