Questões Legislação Federal Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento
Julgue os próximos itens, acerca do Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003), da ...
Responda: Julgue os próximos itens, acerca do Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003), da Resolução Conjunta CNJ/CNMP n.º 4/2014 e do Código Internacional Q. Os policiais militares e civis do Distrito...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A questão afirma que policiais militares e civis do Distrito Federal são isentos do pagamento de taxas para registro ou renovação do porte de arma, e que essa isenção não se aplica aos policiais dos demais estados. Isso está incorreto.
Na verdade, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) prevê que policiais militares e civis de todo o país, não apenas do Distrito Federal, têm isenção dessas taxas. Ou seja, a prerrogativa vale para policiais de todos os estados, não só do DF.
Portanto, a afirmativa está errada.
A questão afirma que policiais militares e civis do Distrito Federal são isentos do pagamento de taxas para registro ou renovação do porte de arma, e que essa isenção não se aplica aos policiais dos demais estados. Isso está incorreto.
Na verdade, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) prevê que policiais militares e civis de todo o país, não apenas do Distrito Federal, têm isenção dessas taxas. Ou seja, a prerrogativa vale para policiais de todos os estados, não só do DF.
Portanto, a afirmativa está errada.
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