A respeito de pregão, julgue os itens que se seguem com base na Lei n.o 10.520/2002. Como condição para participar de pregão na forma da referida lei, é indispensável que o licitante adquira o edital referente ao certame que ele pretende participar.
A respeito de pregão, julgue os itens que se seguem com base na Lei n.o 10.520/2...
Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso STJ (2015). Confira a resolução completa abaixo: