De acordo com a Lei no 9.099/1995, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis A) o juiz determinará a remessa dos autos ao juízo competente quando reconhecer a incompetência territorial. B) não podem ser parte, como autoras, as pessoas jurídicas, sem exceção. C) não se admitem, dentre outras, ações de natureza alimentar e quaisquer das modalidades de despejo. D) reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se o demandado deixar de comparecer a quaisquer das audiências, de conciliação ou de instrução e julgamento, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz. E) dispensa-se a assistência por advogado, em primeiro grau de jurisdição, independentemente do valor da causa.

D) reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se o demandado deixar de comparecer a quaisquer das audiências, de conciliação ou de instrução e julgamento, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.

Questões Legislação Federal

De acordo com a Lei no 9.099/1995, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis

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1Q822963 | Legislação Federal, Juiz Substituto, TJ GO, FCC

De acordo com a Lei no 9.099/1995, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis

✂️ a) o juiz determinará a remessa dos autos ao juízo competente quando reconhecer a incompetência territorial.
✂️ b) não podem ser parte, como autoras, as pessoas jurídicas, sem exceção.
✂️ c) não se admitem, dentre outras, ações de natureza alimentar e quaisquer das modalidades de despejo.
✂️ d) reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se o demandado deixar de comparecer a quaisquer das audiências, de conciliação ou de instrução e julgamento, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.
✂️ e) dispensa-se a assistência por advogado, em primeiro grau de jurisdição, independentemente do valor da causa.