1Q822969 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCCNos termos da Lei nº 8.213/1991, NÃO é segurado obrigatório da Previdência Social, como empregado, o ✂️ a) brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior. ✂️ b) brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio. ✂️ c) exercente de mandato eletivo municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social. ✂️ d) ministro de confissão religiosa e o membro do instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa. ✂️ e) servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro