Questões Legislação Federal Lei 10436 2002

Com base na Lei n.º 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS...

Responda: Com base na Lei n.º 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), julgue os itens a seguir. A LIBRAS é legalmente reconhecida como um meio de comunicação e de expressão da c...


1Q822973 | Legislação Federal, Lei 10436 2002, Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais, FUB, CESPE CEBRASPE

Com base na Lei n.º 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), julgue os itens a seguir. A LIBRAS é legalmente reconhecida como um meio de comunicação e de expressão da comunidade de pessoas surdas do Brasil.
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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) A Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, reconhece oficialmente a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como meio legal de comunicação e expressão da comunidade surda no Brasil.

Essa lei tem como objetivo garantir o direito das pessoas surdas à comunicação, assegurando o uso da LIBRAS em diversas esferas, como na educação, na administração pública e nos serviços de saúde.

Portanto, afirmar que a LIBRAS é legalmente reconhecida como meio de comunicação e expressão da comunidade surda está correto, conforme o disposto no artigo 1º da referida lei.

Fazendo uma checagem dupla, a própria redação da lei confirma esse reconhecimento, não havendo dúvidas quanto à veracidade da afirmação.
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