Com base nas normas aplicáveis às sociedades em geral, julgue os itens que se seguem. Em geral, um consórcio amparado pela Lei das Sociedades Anônimas não detém personalidade jurídica, todavia, a jurisprudência admite a sua capacidade negocial e judiciária.
Com base nas normas aplicáveis às sociedades em geral, julgue os itens que se se...
Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCE RN (2015). Confira a resolução completa abaixo: