Questões Legislação Federal Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

Com referência à política social e legislação social, julgue os itens subsequentes. A d...

Responda: Com referência à política social e legislação social, julgue os itens subsequentes. A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é de competência do Governo Federal, representado pelo Ministério da Sa...


1Q823005 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Especialista em Assistência Penitenciária, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Com referência à política social e legislação social, julgue os itens subsequentes. A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é de competência do Governo Federal, representado pelo Ministério da Saúde, dos governos estaduais, municipais e do Distrito Federal, por meio de suas Secretarias de Saúde ou órgãos equivalentes.
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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é realmente compartilhada entre os três níveis de governo: federal, estadual e municipal, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, especialmente no artigo 198. O Ministério da Saúde representa o Governo Federal na coordenação do SUS, enquanto os estados, municípios e o Distrito Federal atuam por meio de suas Secretarias de Saúde ou órgãos equivalentes.

Essa estrutura descentralizada visa garantir a universalidade, integralidade e equidade no acesso aos serviços de saúde, permitindo que cada ente federativo exerça suas competências de forma integrada e colaborativa.

Portanto, a afirmação está correta, pois reflete o modelo organizacional do SUS, que é um sistema público, único e descentralizado, com direção tripartite, conforme a legislação vigente.
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