O controle da execução orçamentária compreenderá, entre outros, a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações. Assim, a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária, segundo a Lei Federal nº 4.320/1964, será A) de ofício ou por solicitação de autoridade competente. B) prévia, concomitante e subsequente. C) por iniciativa do Tribunal de Contas, mediante autorização do Poder Legislativo. D) de ofício para apurar denúncia formulada pelo Ministério Público. E) por iniciativa do Poder Legislativo ou Comissão de Inquérito para apurar denúncia.

B) prévia, concomitante e subsequente.

Questões Legislação Federal Lei 4320 1964

O controle da execução orçamentária compreenderá, entre outros, a legalidade dos atos d...

Responda: O controle da execução orçamentária compreenderá, entre outros, a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e o...

1Q823014 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Analista Judiciário, TRT 3a, FCC

O controle da execução orçamentária compreenderá, entre outros, a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações. Assim, a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária, segundo a Lei Federal nº 4.320/1964, será

✂️ a) de ofício ou por solicitação de autoridade competente.
✂️ b) prévia, concomitante e subsequente.
✂️ c) por iniciativa do Tribunal de Contas, mediante autorização do Poder Legislativo.
✂️ d) de ofício para apurar denúncia formulada pelo Ministério Público.
✂️ e) por iniciativa do Poder Legislativo ou Comissão de Inquérito para apurar denúncia.