De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SPU (2015). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subsequentes. A adoção é medida excepcional e irrevogável, e não pode ser feita por procuração. O adotando deve ter, no máximo, dezoito anos de idade à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.