Ao Comitê de Credores compete, nos casos de falência, entre as atribuições que a...

Questão de Legislação Federal da banca FCC aplicada no concurso TRT 1a (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q823024•
Legislação Federal•
Lei 11101 2005•
FCC•
TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto

Ao Comitê de Credores compete, nos casos de falência, entre as atribuições que a lei lhe impõe,

avaliar os bens arrecadados.

arrecadar os bens e documentos do devedor e elaborar o auto de arrecadação.

examinar a escrituração do devedor.

fiscalizar a administração das atividades do devedor, apresentando, a cada 40 dias, relatório de sua situação.

comunicar ao juiz, caso detecte violação dos direitos ou prejuízo aos interesses dos credores.

Questões Relacionadas

Q819714•
Legislação Federal•
Lei 11101 2005•
CESGRANRIO•
CEF•
Advogado

A Lei nº 11.101/2005, Lei de Falências, aplica-se à

sociedade seguradora

entidade de previdência complementar

instituição financeira pública ou privada

sociedade empresária e ao empresário

empresa pública e à sociedade de economia mista

Q820739•
Legislação Federal•
Lei 11101 2005•
FUNDATEC•
SEFAZ RS•
Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

Analise as seguintes assertivas sobre a recuperação econômica (Lei nº 11.101/2005): I. As sociedades simples poderão se valer do benefício da recuperação econômica judicial ordinária. II. O pedido de recuperação judicial ordinária deve vir instruído com o plano de recuperação econômica. III. A alienação judicial de filial, prevista no plano de recuperação judicial, estará livre de quaisquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive nas de natureza tributária. Quais estão corretas?

Q810758•
Legislação Federal•
Lei 11101 2005

A respeito da recuperação judicial, assinale a afirmativa correta.

O juiz somente poderá conceder a recuperação judicial do devedor cujo plano de recuperação tenha sido aprovado pela assembleia geral de credores.

O devedor poderá desistir do pedido de recuperação judicial a qualquer tempo, desde que antes da concessão da recuperação judicial pelo juiz, bastando, para tanto, comunicar sua desistência ao juízo da recuperação.

O juiz decretará falência, caso o devedor não apresente o plano de recuperação no prazo de 60 (sessenta) dias da publicação da decisão que deferir o processamento da recuperação.

O plano de recuperação apresentado pelo devedor, em hipótese alguma, poderá sofrer alterações.

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