Com base na Lei n.º 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sina...

Com base na Lei n.º 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), julgue os itens a seguir. Compete ao poder público e às empresas concessionárias de serviços públicos apoia...

Q823033 • Legislação Federal • Lei 10436 2002 • CESPE CEBRASPE • FUB • Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais

Com base na Lei n.º 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), julgue os itens a seguir. Compete ao poder público e às empresas concessionárias de serviços públicos apoiar o uso e a difusão da LIBRAS nas comunidades surdas do Brasil.

a) Certo
b) Errado

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Marcos de Castro EQUIPE
24/10/2025 • 23:19

Gabarito: a) A Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e dá outras providências. Conforme o artigo 8º dessa lei, compete ao poder público e às empresas concessionárias de serviços públicos apoiar o uso e a difusão da LIBRAS nas comunidades surdas do Brasil.

Essa determinação visa garantir a inclusão social e a acessibilidade das pessoas surdas, promovendo o reconhecimento e o uso da LIBRAS como meio de comunicação oficial.

Portanto, a afirmativa está correta, pois está em conformidade com o texto legal que estabelece a responsabilidade do poder público e das concessionárias em apoiar a LIBRAS.

Questões sobre Lei 10436 2002

1

Q823291 • Legislação Federal • Lei 10436 2002 • CESPE CEBRASPE • FUB • Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais
Com base na Lei n.º 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), julgue os itens a seguir. De acordo com a lei, as instituições de ensino devem, gradativamente, substituir o ensino da modalidade escrita da língua portuguesa pela LIBRAS.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q823038 • Legislação Federal • Lei 10436 2002 • CESPE CEBRASPE • FUB • Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais
Com base na Lei n.º 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), julgue os itens a seguir. A LIBRAS deve ser ofertada como disciplina obrigatória em todos os cursos de ensino superior.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q822973 • Legislação Federal • Lei 10436 2002 • CESPE CEBRASPE • FUB • Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais
Com base na Lei n.º 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), julgue os itens a seguir. A LIBRAS é legalmente reconhecida como um meio de comunicação e de expressão da comunidade de pessoas surdas do Brasil.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q822576 • Legislação Federal • Lei 10436 2002 • CESGRANRIO • CEFET RJ • Pedagogo
A Lei nº 10.436, de 24/04/2002, estabelece que o sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem
- a) garantir a inclusão do ensino da Língua Brasileira de Sinais – Libras nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério.
- b) incentivar o estudo da Língua Brasileira de Sinais – Libras por parte dos estudantes de cursos de formação de Educação Especial e de Fonoaudiologia.
- c) propiciar aos estudantes de cursos de Fonoaudiologia, quando assim o desejarem, especialização no domínio da Língua Brasileira de Sinais – Libras.
- d) assegurar aos estudantes com deficiência auditiva o acompanhamento de monitores especializados na Língua Brasileira de Sinais – Libras.
- e) assegurar que os professores de educação básica formados após dez anos de sua vigência tenham plena fluência da Língua Brasileira de Sinais – Libras.
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5

Q821980 • Legislação Federal • Lei 10436 2002 • FUNRIO • IFB BA • Tradutor e Intérprete de Linguagens e Sinais
De acordo com a legislação, como o modelo de bilinguismo adotado para a educação de surdos no Brasil compreende o ensino da língua oral?
- a) Como a modalidade oral da Língua Portuguesa, na educação básica, que deve ser ofertada aos alunos surdos ou com deficiência auditiva, sempre no mesmo turno da escolarização, por meio de ações isoladas da área da saúde.
- b) Como a modalidade oral da Língua Portuguesa, na educação básica, que deve ser ofertada aos alunos surdos ou com deficiência auditiva, preferencialmente em turno distinto ao da escolarização, por meio de ações isoladas na área da saúde, uma vez que só esses profissionais e as famílias estão aptos a desenvolver essa modalidade.
- c) Como a modalidade oral da Língua Portuguesa, na educação básica, que deve ser ofertada aos alunos surdos ou com deficiência auditiva, preferencialmente em turno distinto ao da escolarização, por meio de ações integradas entre as áreas da saúde e da educação, resguardado o direito de opção da família ou do próprio aluno por essa modalidade.
- d) Como a modalidade oral da Língua Portuguesa, que não deve ser ofertada na educação básica em nenhuma hipótese, a fim de resguardar o direito de opção da família ou do próprio aluno por sua cultura surda.
- e) Como a modalidade oral da Língua Portuguesa, na educação básica, que deve ser ofertada aos alunos surdos ou com deficiência auditiva, preferencialmente em turno distinto ao da escolarização, por meio de ações integradas entre as áreas da saúde e da educação, resguardada a obrigatoriedade do próprio aluno de aprender essa modalidade da língua.
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6

Q821877 • Legislação Federal • Lei 10436 2002 • CESPE CEBRASPE • FUB • Tradutor
Julgue os itens que se seguem, relativos à Lei n.º 10.436/2002.

A lei em questão foi gestada em gabinetes parlamentares, sem a participação da comunidade surda.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q821504 • Legislação Federal • Lei 10436 2002 • IESES • IF SC • Pedagogo
Reconhece a Língua Brasileira de Sinais como meio legal de comunicação e expressão, determinando que sejam garantidas formas institucionalizadas de apoiar seu uso e difusão, bem como a inclusão da disciplina de Libras como parte integrante do currículo nos cursos de formação de professores e de fonoaudiologia:
- a) Lei nº 10.436/02.
- b) Resolução nº 23/06.
- c) Resolução nº 1.974/11.
- d) Lei nº 8.069/90.
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8

Q821309 • Legislação Federal • Lei 10436 2002 • IESES • IF SC • Tradutor Intérprete de Libras
Postos à margem das questões sociais, culturais, e educacionais os surdos muitas vezes não são vistos pela sociedade por suas potencialidades, mas pelas limitações impostas por sua condição. São definidos como deficientes e, portanto incapaz, isso acontece por causa de um atraso na aquisição da linguagem que os surdos têm no seu desenvolvimento, já que, na maioria das vezes, o acesso a ela é inexistente. O Brasil reconheceu a Língua Brasileira de Sinais/ Libras, por meio da:
- a) Lei nº 10.463/2005.
- b) Lei nº 10.436/1970.
- c) Lei nº 10.436/2002.
- d) Lei nº 11.436/2000.
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9

Q821138 • Legislação Federal • Lei 10436 2002 • CESPE CEBRASPE • FUB • Tradutor
Julgue os itens que se seguem, relativos à Lei n.º 10.436/2002.

A referida lei recomenda a inclusão da LIBRAS como disciplina no ensino fundamental para todos os alunos, surdos e ouvintes.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q821082 • Legislação Federal • Lei 10436 2002 • Magnus Auditores e Consultores • INES • Assistente em Administração
Entende-se como Língua Brasileira de Sinais – Libras a forma de _____________________________, em que o sistema linguístico de natureza ________________________, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ____________________ , oriundos de pessoas surdas do Brasil.

De acordo com a Lei nº 10.436/02 preenche corretamente as lacunas:
- a) comunicação e expressão _ visual-motora _ ideias e fatos.
- b) comunicação e expressão _ visual-motora _ idéias.
- c) expressão _ visual _ ideias e fatos.
- d) expressão _ visual-motora _ fatos.
- e) comunicação _ visual-motora _ idéia e fatos.
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Com base na Lei n.º 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sina...

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