Questões Legislação Federal Lei 10436 2002
Com base na Lei n.º 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS...
Responda: Com base na Lei n.º 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), julgue os itens a seguir. Compete ao poder público e às empresas concessionárias de serviços públicos apoia...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) A Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e dá outras providências. Conforme o artigo 8º dessa lei, compete ao poder público e às empresas concessionárias de serviços públicos apoiar o uso e a difusão da LIBRAS nas comunidades surdas do Brasil.
Essa determinação visa garantir a inclusão social e a acessibilidade das pessoas surdas, promovendo o reconhecimento e o uso da LIBRAS como meio de comunicação oficial.
Portanto, a afirmativa está correta, pois está em conformidade com o texto legal que estabelece a responsabilidade do poder público e das concessionárias em apoiar a LIBRAS.
Essa determinação visa garantir a inclusão social e a acessibilidade das pessoas surdas, promovendo o reconhecimento e o uso da LIBRAS como meio de comunicação oficial.
Portanto, a afirmativa está correta, pois está em conformidade com o texto legal que estabelece a responsabilidade do poder público e das concessionárias em apoiar a LIBRAS.
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