Assinale a opção correta à luz da Lei n.º 11.343/2006 (Lei de Drogas), do CP e d...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ DF (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Assinale a opção correta à luz da Lei n.º 11.343/2006 (Lei de Drogas), do CP e da jurisprudência do STF.