A Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742/1993, estabelece que o Benefício ...

Gabarito: c)
A Lei nº 8.742/1993, que dispõe sobre a Assistência Social, estabelece no artigo 20 que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não pode ser acumulado com benefícios previdenciários ou assistenciais, exceto em casos específicos.
O primeiro item afirma que o BPC pode ser acumulado com benefícios da assistência médica, o que é verdadeiro, pois o BPC não impede o acesso a serviços de saúde ou benefícios relacionados à assistência médica.
O segundo item diz que o BPC pode ser acumulado com aposentadoria por tempo de serviço, o que é falso, pois o BPC não pode ser acumulado com aposentadoria, seja por tempo de serviço ou por qualquer outra modalidade.
O terceiro item afirma que o BPC pode ser acumulado com pensão especial de natureza indenizatória, o que é verdadeiro, pois pensões indenizatórias não são consideradas benefícios previdenciários e podem ser acumuladas com o BPC.
O quarto item diz que o BPC pode ser acumulado com aposentadoria compulsória, o que é falso, pois, assim como a aposentadoria por tempo de serviço, a aposentadoria compulsória é um benefício previdenciário que impede o acúmulo com o BPC.
Portanto, a sequência correta é V, F, V, F, que corresponde à alternativa c).
Fazendo uma segunda análise, confirmamos que o BPC é um benefício assistencial e não previdenciário, e a legislação permite seu acúmulo apenas com benefícios que não sejam previdenciários, como a pensão indenizatória, e com benefícios da assistência médica, mas não com aposentadorias. Isso reforça a escolha da alternativa c).