Questão: Segundo a Lei de Direitos Autorais, contrafação é a...

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ID: 823073•
Legislação Federal•
Lei 5988 1973•
FCC•
TRE RR•
Analista Judiciário

Segundo a Lei de Direitos Autorais, contrafação é a

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Julgue o item abaixo, a respeito de direitos autorais. As normas relativas ao direito do autor são aplicáveis, no que couber, aos titulares dos direitos conexos, como o direito moral de reivindicar a autoria da obra.

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Por direito autoral se compreende o direito que o autor de uma obra intelectual tem de usufruir dos produtos resultantes da reprodução, execução ou representação de suas próprias criações. O direito autoral compreende os direitos de autor propriamente ditos e os direitos conexos – estes últimos inerentes a

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Sobre direitos autorais, analise:

I. Conservar a obra inédita é um direito moral do autor.

II. Compete ao Estado a defesa da integridade e autoria da obra caída em domínio público.

III. Independe de permissão do autor a reprodução de obra, a pretexto de anotá-la, comentá-la ou melhorá- la.

IV. Obras anônimas não são protegidas pela Legislação de Direitos Autorais.

Está correto o que consta APENAS em

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