No Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), as crianças e os adolesce...
Responda: No Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), as crianças e os adolescentes passam a ser sujeitos de direitos. Elas passam a gozar de I. todos os direitos fundamentais ineren...