Questões Legislação Federal Lei n 12527 2011 Lei de Acesso à informação
Com base na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue os itens que se se...
Responda: Com base na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue os itens que se seguem. O fornecimento de informações públicas está condicionado à solicitação da pessoa interessada.
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), o fornecimento de informações públicas não está condicionado à solicitação da pessoa interessada. Na verdade, a lei estabelece que as informações devem ser disponibilizadas de forma proativa, ou seja, os órgãos públicos devem divulgar ativamente uma série de informações de interesse coletivo, independentemente de solicitações. A transparência ativa é um dos princípios fundamentais da Lei de Acesso à Informação.
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), o fornecimento de informações públicas não está condicionado à solicitação da pessoa interessada. Na verdade, a lei estabelece que as informações devem ser disponibilizadas de forma proativa, ou seja, os órgãos públicos devem divulgar ativamente uma série de informações de interesse coletivo, independentemente de solicitações. A transparência ativa é um dos princípios fundamentais da Lei de Acesso à Informação.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários