Questões Legislação Federal Lei 12305 2010

A Lei nº 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre s...

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1Q823089 | Legislação Federal, Lei 12305 2010, Auditor de Controle Externo, TCM GO, FCC

A Lei nº 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. NÃO é um princípios dessa lei:

✂️ a) o desenvolvimento sustentável.
✂️ b) a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
✂️ c) a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade.
✂️ d) o direito da sociedade à informação e ao controle social.
✂️ e) a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental.