Em respeito à Lei no 5.194/66, uma atividade que pode ser indistintamente exerci...

Questão de Legislação Federal da banca VUNESP aplicada no concurso Companhia de Serviço de Água (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Em respeito à Lei no 5.194/66, uma atividade que pode ser indistintamente exercida por pessoa física ou jurídica, no âmbito da engenharia, diz respeito a