A respeito da Política Nacional sobre Mudanças do Clima (PNMC); da Política N...

A respeito da Política Nacional sobre Mudanças do Clima (PNMC); da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n.º 12.305/2010; e da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), ...


A respeito da Política Nacional sobre Mudanças do Clima (PNMC); da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n.º 12.305/2010; e da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), julgue os seguintes itens. O plano de gerenciamento de resíduos sólidos tem natureza estritamente diagnóstica, ao caracterizar o empreendimento, os resíduos gerados e seus respectivos passivos ambientais.

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  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: b) A afirmativa está incorreta porque o plano de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS) não possui natureza estritamente diagnóstica.

    O PGRS é um instrumento de planejamento que vai além do diagnóstico, pois inclui também a definição de ações e procedimentos para a gestão adequada dos resíduos sólidos gerados por um empreendimento.

    Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), o PGRS deve contemplar o levantamento e caracterização dos resíduos, mas também deve estabelecer medidas para a minimização, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos.

    Portanto, o plano tem uma natureza tanto diagnóstica quanto propositiva, visando a gestão sustentável dos resíduos e a mitigação dos passivos ambientais, e não apenas a caracterização dos resíduos e passivos ambientais.

    Essa compreensão é fundamental para o cumprimento das normas ambientais e para a promoção da sustentabilidade nos empreendimentos.
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