Questões Legislação Federal Lei de Execução Penal LEP

Com relação a assistência educacional e a assistência do trabalho do preso, fatores fun...

Responda: Com relação a assistência educacional e a assistência do trabalho do preso, fatores fundamentais para o reingresso do apenado na sociedade, julgue os itens seguintes. SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Um preso,...


1Q823124 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Especialista em Assistência Penitenciária, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Com relação a assistência educacional e a assistência do trabalho do preso, fatores fundamentais para o reingresso do apenado na sociedade, julgue os itens seguintes. SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Um preso, durante o cumprimento de pena privativa de liberdade, exercia atividade laboral no interior do estabelecimento penal e, também, tarefas de prestação de serviços à comunidade, em cumprimento a pena restritiva de direitos. ASSERTIVA: Nessa situação, a remuneração do preso será referente apenas ao trabalho interno, não havendo direito a remuneração pela prestação do serviço comunitário.
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