Questões Legislação Federal Lei 12305 2010

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1Q823129 | Legislação Federal, Lei 12305 2010, Analista Ministerial, MPE PB, FCC

Atenção: Para responder às questões de números 25 a 29, considere as informações abaixo.

Paciente com 33 anos de idade, sexo masculino, apresenta restauração de amálgama no dente 15 com evidências de cárie secundária e indicação para a substituição desta restauração. O cirurgião-dentista destro adotou a posição de 11 horas e realizou a sequência de procedimentos restauradores com visão direta.

A Lei Nacional de Resíduos Sólidos, instituída em 2010 e regulamentada pelo Decreto no 7.404/2010, estabelece a responsabilidade compartilhada da sociedade em relação ao descarte de resíduos. Considere as seguintes afirmativas:

I. O ambiente contaminado com metais pesados dos consultórios odontológicos constitui risco para os profissionais, como também para os pacientes, principalmente aqueles submetidos a procedimentos demora dos, ou os que necessitam de retornos constantes.

II. Os resíduos de amálgamas gerados em consultórios odontológicos acarretam uma parcela ínfima de contaminação ambiental quando são dispostos impropriamente no lixo, ou se descartados nos sistemas de esgoto que servem esses locais, o que é levado em conta quando do estabelecimento de multas ao cirurgião-dentista.

III. A lei estabelece a logística reversa, obrigando os produtores a se responsabilizarem por seus resíduos, o que isenta os estabelecimentos de saúde de responsabilidades pelo manejo deste tipo de resíduo sólido, uma vez que as indústrias produzem a limalha e o mercúrio.

IV. As vias de contaminação incluem procedimento de remoção do excesso de mercúrio da massa de amálgama, uso de amalgamadores com vazamento, ocorrência de falhas do sistema de sucção quando da remoção de restaurações antigas ou ainda devido aos vapores emanados dos resíduos de amálgama armazenados inadequadamente nos consultórios odontológicos.

V. O amálgama é um dos materiais mais utilizados no tratamento da cárie dentária, devido às suas características físicas e mecânicas, custo relativamente baixo e facilidade de manipulação, contudo, sua substituição por compósitos é indicada, levando em conta a sustentabilidade ambiental.

Está correto o que se afirma APENAS em

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💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

A afirmativa I está correta ao destacar que o ambiente contaminado com metais pesados, como o mercúrio presente no amálgama, representa risco tanto para profissionais quanto para pacientes, especialmente aqueles com procedimentos demorados ou retornos frequentes. Isso é um ponto importante na segurança do trabalho e saúde do paciente.

A afirmativa II está incorreta porque os resíduos de amálgama, mesmo que gerados em pequena quantidade, são altamente contaminantes e não podem ser descartados no lixo comum ou esgoto. A legislação ambiental e sanitária exige o manejo adequado desses resíduos para evitar contaminação ambiental e penalidades.

A afirmativa III também está incorreta. A logística reversa prevista na Lei nº 12.305/2010 responsabiliza os produtores, mas não isenta os estabelecimentos de saúde do manejo correto dos resíduos. Os consultórios odontológicos têm responsabilidade direta no armazenamento, segregação e destinação adequada dos resíduos de amálgama.

A afirmativa IV está correta ao listar as vias de contaminação do mercúrio no ambiente odontológico, como remoção do excesso de mercúrio, vazamentos em amalgamadores, falhas no sistema de sucção e vapores emanados de resíduos armazenados inadequadamente. Isso reforça a necessidade de cuidados rigorosos no manejo desses materiais.

A afirmativa V, embora verdadeira em parte sobre as características do amálgama, não é totalmente correta ao afirmar que a substituição por compósitos é indicada apenas por sustentabilidade ambiental, pois há outras questões clínicas e de saúde envolvidas.

Portanto, apenas as afirmativas I e IV estão corretas, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada, que é a alternativa b).
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