Durante uma operação da Polícia Civil que fiscalizava a prostituição infantil, duas adolescentes de 16 e 17 anos foram flagradas em uma boate e levadas para a delegacia especializada, onde prestaram depoimento para um inquérito que investiga prostituição infantil e turismo sexual. Sobre essa situação, é correto afirmar que: A) as adolescentes deverão ser autuadas e responder por ato infracional análogo ao delito de favorecimento da prostituição; B) feita a confirmação pelos órgãos da rede básica de saúde, os casos de exploração sexual de crianças e adolescentes serão notificados ao Conselho Tutelar; C) os responsáveis pelas adolescentes deverão ser responsabilizados criminalmente por desídia na educação e proteção das jovens; D) as jovens deverão ser encaminhadas para o sistema de garantia de direitos para ter acesso a serviços e atendimentos necessários a sua proteção integral; E) só ficará caracterizado o abuso sexual se o contato de um agressor adulto com as adolescentes for físico.

D) as jovens deverão ser encaminhadas para o sistema de garantia de direitos para ter acesso a serviços e atendimentos necessários a sua proteção integral;

Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Durante uma operação da Polícia Civil que fiscalizava a prostituição infantil, duas ado...

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1Q823131 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Psicólogo, TJ SC, FGV

Durante uma operação da Polícia Civil que fiscalizava a prostituição infantil, duas adolescentes de 16 e 17 anos foram flagradas em uma boate e levadas para a delegacia especializada, onde prestaram depoimento para um inquérito que investiga prostituição infantil e turismo sexual. Sobre essa situação, é correto afirmar que:

✂️ a) as adolescentes deverão ser autuadas e responder por ato infracional análogo ao delito de favorecimento da prostituição;
✂️ b) feita a confirmação pelos órgãos da rede básica de saúde, os casos de exploração sexual de crianças e adolescentes serão notificados ao Conselho Tutelar;
✂️ c) os responsáveis pelas adolescentes deverão ser responsabilizados criminalmente por desídia na educação e proteção das jovens;
✂️ d) as jovens deverão ser encaminhadas para o sistema de garantia de direitos para ter acesso a serviços e atendimentos necessários a sua proteção integral;
✂️ e) só ficará caracterizado o abuso sexual se o contato de um agressor adulto com as adolescentes for físico.