No cumprimento da Lei de Acesso à Informação, os órgãos públicos devem manter sí...

Questão de Legislação Federal da banca FCC aplicada no concurso CNMP (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q823140•
Legislação Federal•
Lei n 12527 2011 Lei de Acesso à informação•
FCC•
CNMP•
Analista do CNMP

No cumprimento da Lei de Acesso à Informação, os órgãos públicos devem manter sítios oficiais na internet, observando, entre outros requisitos,

garantir a autenticidade e a integridade das informações disponíveis para acesso.

fixar a via eletrônica como canal único de comunicação com os interessados.

admitir a gravação de relatórios que facilitem a análise das informações, desde que em formato-texto.

omitir pormenores em relação aos formatos utilizados na estruturação da informação.

impedir o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos.

Questões Relacionadas

Q813744•
Legislação Federal•
Lei n 12527 2011 Lei de Acesso à informação

Acerca das políticas de acesso aos documentos de arquivo, pautadas pela Lei de Acesso à Informação, julgue os itens subsecutivos. O acesso às informações contidas nos documentos de arquivo depende, fundamentalmente, das funções arquivísticas de criação e aquisição.

Certo

Errado

Q822029•
Legislação Federal•
Lei n 12527 2011 Lei de Acesso à informação•
CEPERJ•
UEZO RJ•
Contador

Para efeito da Lei nº 12.527/2011, Art. 4º “a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado seu teor em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado”, que possui o prazo máximo de 25 anos de restrição de acesso à informação é classifi cada como:

Q822034•
Legislação Federal•
Lei n 12527 2011 Lei de Acesso à informação•
CESPE CEBRASPE•
TELEBRAS•
Técnico em Gestão de Telecomunicações

Com base na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, que tratam do acesso a informações, julgue os seguintes itens.

É dever dos órgãos e entidades, mediante requerimento, a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. O pedido deve ser apresentado em formulário padrão, contendo, obrigatoriamente, nome do requerente, número de documento de identificação, especificação da informação requerida, motivo determinante da solicitação e endereço do requerente.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q823140•Legislação Federal•Lei n 12527 2011 Lei de Acesso à informação•FCC•CNMP•Analista do CNMP

Q823140•
Legislação Federal•
Lei n 12527 2011 Lei de Acesso à informação•
FCC•
CNMP•
Analista do CNMP