Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

O ECA prevê que deverão ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar, da res...

Responda: O ECA prevê que deverão ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar, da respectiva localidade, os casos de I. suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente...


1Q823154 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Agente de Defensoria Pública, DPE SP, FCC

O ECA prevê que deverão ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar, da respectiva localidade, os casos de

I. suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente.

II. ato infracional cometido por parte de crianças e adolescentes.

III. comprovação de uso de drogas ilícitas por parte de crianças.

Está correto o que se afirma APENAS em

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