A Política Nacional do Idoso, Lei no 8.842/1994, tem por objetivo assegurar os d...

Questão de Legislação Federal da banca VUNESP aplicada no concurso Companhia de Serviço de Água (2015). Confira a resolução completa abaixo:

A Política Nacional do Idoso, Lei no 8.842/1994, tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Conforme o artigo 4o, V, dessa Lei, é correto destacar que estão entre as diretrizes dessa política: