Questões Legislação Federal Lei 8842 1994

A Política Nacional do Idoso, Lei no 8.842/1994, tem por objetivo assegurar os direitos...

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Q823159 | Legislação Federal, Lei 8842 1994, Analista de Serviços Administrativos, Companhia de Serviço de Água, VUNESP

A Política Nacional do Idoso, Lei no 8.842/1994, tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Conforme o artigo 4o, V, dessa Lei, é correto destacar que estão entre as diretrizes dessa política:

a) considerar o processo de envelhecimento como objeto de estudo e produção de conhecimento que dizem respeito à sociedade em geral.
b) o idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas por meio dessa política.
c) deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade, na aplicação dessa Lei, as diferenças econômicas, sociais e regionais entre o meio rural e o urbano do Brasil.
d) é vedada qualquer forma de discriminação do idoso, em qualquer circunstância, sob pena de prisão do autor da ofensa.
e) a capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços.