A respeito das disposições da Lei Complementar Estadual n.º 308/2005, da Lei Federal n....
Responda: A respeito das disposições da Lei Complementar Estadual n.º 308/2005, da Lei Federal n.º 9.717/1998 e da previdência complementar, julgue os itens subsecutivos. Estado-membro poderá instituir regim...