Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, regulado pela Lei no 9.784/99, é correto afirmar que A) órgão é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica. B) todos os atos administrativos devem sempre ser objeto de divulgação oficial. C) o processo pode ser iniciado tanto de ofício como a pedido do interessado. D) o requerimento inicial do interessado deve ser feito sempre na forma escrita. E) a competência exercida pelos órgãos administrativos é irrenunciável, cabendo delegação no caso da edição de atos de caráter normativo.

C) o processo pode ser iniciado tanto de ofício como a pedido do interessado.

Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, regulado pe...

Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, regulado pela Lei no 9.784/99, é correto afirmar que

✂️ a) órgão é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
✂️ b) todos os atos administrativos devem sempre ser objeto de divulgação oficial.
✂️ c) o processo pode ser iniciado tanto de ofício como a pedido do interessado.
✂️ d) o requerimento inicial do interessado deve ser feito sempre na forma escrita.
✂️ e) a competência exercida pelos órgãos administrativos é irrenunciável, cabendo delegação no caso da edição de atos de caráter normativo.