Com referência à Convenção Interamericana para a Eliminação de todas as Formas d...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso FUB (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Com referência à Convenção Interamericana para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência (Convenção de Guatemala), julgue os próximos itens. Considera-se discriminação contra a pessoa com deficiência toda diferenciação ou exclusão que possa impedir ou anular o exercício dos direitos humanos e das suas liberdades fundamentais.