Julgue os itens subsecutivos, referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS). As Leis n.º 8...

Gabarito: a) As Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 são marcos legais fundamentais para o Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, organizando o SUS e definindo suas competências e responsabilidades.

Já a Lei 8.142/1990 trata da participação da comunidade na gestão do SUS e da transferência de recursos financeiros para os estados e municípios, fortalecendo a descentralização e o controle social.

Ambas as leis foram promulgadas com o objetivo de estruturar e fortalecer a rede pública de serviços de saúde em todos os níveis de complexidade, garantindo o acesso universal e integral à saúde para a população.

Portanto, a afirmativa está correta, pois essas leis são essenciais para a organização e fortalecimento do SUS em suas diversas esferas.