No que se refere aos direitos à educação e à saúde nos estabelecimentos penais, julgue os itens que se seguem. No momento do ingresso em qualquer unidade prisional, o preso deve ter sua condição geral de saúde avaliada e, nessa ocasião, o profissional responsável pela referida avaliação deverá abrir um prontuário clínico.
No que se refere aos direitos à educação e à saúde nos estabelecimentos penais, ...
Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DEPEN (2015). Confira a resolução completa abaixo: