De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SPU (2015). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subsequentes. É dispensada a autorização paterna quando uma criança ou adolescente viaja ao exterior em companhia da mãe; já em viagens interestaduais, a criança poderá estar acompanhada por um responsável desde que tenha autorização, registrada em cartório, de um dos pais.