Consoante o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Exec...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MEC (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Consoante o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue os itens seguintes. A advertência e a suspensão estão entre as penas aplicáveis pelas Comissões de Ética ao servidor.