Questões Legislação Federal Lei 8213 1991

Em relação aos segurados do RGPS e seus dependentes, julgue os itens subsecutivos. A le...

Responda: Em relação aos segurados do RGPS e seus dependentes, julgue os itens subsecutivos. A lei de benefícios previdenciários prevê expressamente que o menor sob guarda do segurado filiado ao RGPS é seu d...


1Q823213 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPE

Em relação aos segurados do RGPS e seus dependentes, julgue os itens subsecutivos. A lei de benefícios previdenciários prevê expressamente que o menor sob guarda do segurado filiado ao RGPS é seu dependente, havendo discussão jurisprudencial a respeito do tema, dada a existência de normas contrárias no ordenamento jurídico nacional.
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