Em relação aos segurados do RGPS e seus dependentes, julgue os itens subsecutivo...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPU (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Em relação aos segurados do RGPS e seus dependentes, julgue os itens subsecutivos. A lei de benefícios previdenciários prevê expressamente que o menor sob guarda do segurado filiado ao RGPS é seu dependente, havendo discussão jurisprudencial a respeito do tema, dada a existência de normas contrárias no ordenamento jurídico nacional.