Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
O cartão nacional de saúde é um documento importante para garantir o acesso ao sistema público de saúde, permitindo o registro e o acompanhamento das informações de saúde do indivíduo.
No contexto das pessoas privadas de liberdade, a Lei nº 13.769/2018, que dispõe sobre a política nacional de atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional, determina que todas as pessoas privadas de liberdade devem ter acesso ao cartão nacional de saúde, independentemente do regime prisional a que estejam submetidas.
Isso significa que tanto presos em regime fechado, semiaberto ou aberto, quanto aqueles em medidas alternativas, devem receber o cartão caso ainda não o possuam. Essa medida visa garantir a continuidade do cuidado em saúde e o acesso aos serviços públicos durante e após o cumprimento da pena.
Portanto, a afirmativa está correta, pois o cartão nacional de saúde deve ser emitido para todas as pessoas privadas de liberdade que não o possuam, sem distinção do regime prisional.
O cartão nacional de saúde é um documento importante para garantir o acesso ao sistema público de saúde, permitindo o registro e o acompanhamento das informações de saúde do indivíduo.
No contexto das pessoas privadas de liberdade, a Lei nº 13.769/2018, que dispõe sobre a política nacional de atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional, determina que todas as pessoas privadas de liberdade devem ter acesso ao cartão nacional de saúde, independentemente do regime prisional a que estejam submetidas.
Isso significa que tanto presos em regime fechado, semiaberto ou aberto, quanto aqueles em medidas alternativas, devem receber o cartão caso ainda não o possuam. Essa medida visa garantir a continuidade do cuidado em saúde e o acesso aos serviços públicos durante e após o cumprimento da pena.
Portanto, a afirmativa está correta, pois o cartão nacional de saúde deve ser emitido para todas as pessoas privadas de liberdade que não o possuam, sem distinção do regime prisional.