No que se refere aos direitos à educação e à saúde nos estabelecimentos penais, julgue os itens que se seguem. O cartão nacional de saúde deve ser emitido para todas as pessoas privadas de liberdade que não o possuam, independentemente do regime prisional a que estejam submetidas.
No que se refere aos direitos à educação e à saúde nos estabelecimentos penais, ...
Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DEPEN (2015). Confira a resolução completa abaixo: