Questões Legislação Federal Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento
Com referência ao Estatuto do Desarmamento, julgue os itens subsecutivos. Se uma pessoa...
Responda: Com referência ao Estatuto do Desarmamento, julgue os itens subsecutivos. Se uma pessoa for flagrada portando um punhal que tenha mais de 12 cm e dois gumes, ela poderá responder pelo crime de port...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado.
O Estatuto do Desarmamento, Lei nº 10.826/2003, em seu artigo 14, trata do porte ilegal de arma de fogo. O crime previsto nesse artigo refere-se especificamente ao porte ilegal de arma de fogo, e não a armas brancas ou armas brancas com características específicas.
No caso do punhal, mesmo que tenha mais de 12 cm e dois gumes, ele não é considerado arma de fogo, mas sim arma branca. O porte ilegal de armas brancas não está tipificado no Estatuto do Desarmamento, mas pode ser regulado por outras legislações, como o Código Penal ou leis municipais.
Portanto, a pessoa que for flagrada portando um punhal com essas características não responderá pelo crime de porte ilegal de arma previsto no Estatuto do Desarmamento, mas poderá responder por outras infrações, dependendo do contexto e da legislação aplicável.
Fazendo uma segunda análise, confirmamos que o Estatuto do Desarmamento não abrange armas brancas, apenas armas de fogo, o que reforça que a alternativa correta é a letra b, Errado.
O Estatuto do Desarmamento, Lei nº 10.826/2003, em seu artigo 14, trata do porte ilegal de arma de fogo. O crime previsto nesse artigo refere-se especificamente ao porte ilegal de arma de fogo, e não a armas brancas ou armas brancas com características específicas.
No caso do punhal, mesmo que tenha mais de 12 cm e dois gumes, ele não é considerado arma de fogo, mas sim arma branca. O porte ilegal de armas brancas não está tipificado no Estatuto do Desarmamento, mas pode ser regulado por outras legislações, como o Código Penal ou leis municipais.
Portanto, a pessoa que for flagrada portando um punhal com essas características não responderá pelo crime de porte ilegal de arma previsto no Estatuto do Desarmamento, mas poderá responder por outras infrações, dependendo do contexto e da legislação aplicável.
Fazendo uma segunda análise, confirmamos que o Estatuto do Desarmamento não abrange armas brancas, apenas armas de fogo, o que reforça que a alternativa correta é a letra b, Errado.
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