Questões Legislação Federal Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro

No que se refere aos crimes previstos na legislação de trânsito e na legislação antidro...

Responda: No que se refere aos crimes previstos na legislação de trânsito e na legislação antidrogas, julgue os próximos itens. Para a caracterização do delito de embriaguez ao volante, é necessária a demons...


1Q823230 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos crimes previstos na legislação de trânsito e na legislação antidrogas, julgue os próximos itens. Para a caracterização do delito de embriaguez ao volante, é necessária a demonstração do efetivo perigo de dano ao bem jurídico protegido pela norma, no caso, a incolumidade do trânsito, não bastando, para tanto, a mera constatação de concentração de álcool por litro de sangue do condutor do veículo acima do limite legal permitido.
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