Assinale a alternativa correta.

Gabarito: c) A alternativa c está correta porque reflete o disposto no artigo 196 da Constituição Federal de 1988, que estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, além do acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

A alternativa a) está incorreta, pois o Sistema Único de Saúde (SUS) tem como princípio a conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a prestação de serviços de assistência à saúde, conforme artigo 198 da Constituição Federal.

A alternativa b) está errada porque o SUS tem competência para controlar e fiscalizar procedimentos e substâncias de interesse para a saúde, conforme artigo 200, inciso II, da Constituição Federal.

A alternativa d) está incorreta, pois a Constituição Federal, no artigo 198, § 2º, determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem aplicar recursos mínimos em ações e serviços públicos de saúde, não apenas a União e os Estados.

A alternativa e) está incorreta porque a contratação de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias deve respeitar o princípio do concurso público, conforme o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, salvo exceções previstas em lei específica, o que não é o caso geral.

Portanto, a alternativa c é a única que está em conformidade com a legislação vigente e os princípios do SUS.