Nas hipóteses de medida de segurança em que há decisão de desinternação e recurso em agravo de execução interposto pelo Ministério Público, A) a guia de desinternação será imediatamente expedida em razão do efeito devolutivo do recurso. B) a medida de segurança é imediatamente extinta. C) a desinternação não deverá observar as condições do livramento condicional. D) havendo pena privativa de liberdade imposta a desinternação será condicionada a conversão em medida de segurança. E) a guia de desinternação será expedida após o trânsito em julgado da decisão.

E) a guia de desinternação será expedida após o trânsito em julgado da decisão.

Nas hipóteses de medida de segurança em que há decisão de desinternação e recurso em ag...

Nas hipóteses de medida de segurança em que há decisão de desinternação e recurso em agravo de execução interposto pelo Ministério Público,

✂️ a) a guia de desinternação será imediatamente expedida em razão do efeito devolutivo do recurso.
✂️ b) a medida de segurança é imediatamente extinta.
✂️ c) a desinternação não deverá observar as condições do livramento condicional.
✂️ d) havendo pena privativa de liberdade imposta a desinternação será condicionada a conversão em medida de segurança.
✂️ e) a guia de desinternação será expedida após o trânsito em julgado da decisão.