Letícia Cunha
EQUIPE
16/01/2025 • 19:51
Gabarito: a)
A Lei Federal nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, foi criada no Brasil com o intuito de combater a corrupção na Administração Pública, responsabilizando também agentes privados corruptores.
Dentre as opções apresentadas, o elemento estranho à opção política do legislador nessa lei é a supressão da esfera administrativa de responsabilização, enfatizando-se notadamente a esfera judicial. Isso porque a Lei Anticorrupção prevê tanto a responsabilização administrativa quanto a responsabilização judicial das pessoas jurídicas envolvidas em atos de corrupção.
Portanto, a opção correta é a letra a).
A Lei Federal nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, foi criada no Brasil com o intuito de combater a corrupção na Administração Pública, responsabilizando também agentes privados corruptores.
Dentre as opções apresentadas, o elemento estranho à opção política do legislador nessa lei é a supressão da esfera administrativa de responsabilização, enfatizando-se notadamente a esfera judicial. Isso porque a Lei Anticorrupção prevê tanto a responsabilização administrativa quanto a responsabilização judicial das pessoas jurídicas envolvidas em atos de corrupção.
Portanto, a opção correta é a letra a).