José foi condenado por crime ambiental a uma pena restritiva de direito, qual seja, a prestação de serviços à comunidade consistente na obrigação de restaurar um imóvel particular tombado danificado por sua conduta típica, antijurídica e culpável, e multa. Diante da apelação apresentada pelo réu, o Tribunal de Justiça deverá
✂️ A) reformar a sentença para obrigar o réu a prestar apenas serviços indiretos no imóvel tombado.
✂️ B) reformar a sentença para impor ao réu somente o pagamento de multa.
✂️ C) manter a sentença, que encontra fundamento na legislação vigente.
✂️ D) reformar a sentença, uma vez que a prestação de serviços à comunidade não pode ser realizada em imóvel particular.
✂️ E) reformar a sentença, uma vez que a prestação de serviços à comunidade não pode ser realizada em bem tombado.
Responder
💬 COMENTÁRIOS 📊 ESTATÍSTICAS 📝 ANOTAÇÕES
Nos crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais - Lei Federal no 9.605/1998, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação à pena
✂️ A) restritiva de direito não superior a dois anos.
✂️ B) privativa de liberdade não superior a dois anos.
✂️ C) privativa de liberdade não superior a três anos.
✂️ D) privativa de liberdade não superior a um ano.
✂️ E) privativa de liberdade ou restritiva de direito não superior a dois anos.
Responder
💬 COMENTÁRIOS 📊 ESTATÍSTICAS 📝 ANOTAÇÕES
O auditor contratado por uma indústria petroquímica apurou, por meio de seu trabalho, conduta da empresa, ordenada por seu diretor (representante contratual), tipificada como crime ambiental pela Lei Federal no 9.605/98. Podendo agir para fazer cessar o crime ambiental, quedou-se inerte. Neste caso, a responsabilidade penal recairá
✂️ A) sobre a pessoa jurídica, o diretor da empresa e o auditor contratado.
✂️ B) apenas sobre o auditor contratado.
✂️ C) apenas sobre o diretor da empresa.
✂️ D) somente sobre a pessoa jurídica.
✂️ E) apenas sobre o diretor da empresa e a pessoa jurídica.
Responder
💬 COMENTÁRIOS 📊 ESTATÍSTICAS 📝 ANOTAÇÕES