Sobre o regime disciplinar na execução penal é correto afirmar que...

Questão de Legislação Federal da banca FCC aplicada no concurso DPE SP (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q823286•
Legislação Federal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

Sobre o regime disciplinar na execução penal é correto afirmar que

o descumprimento do dever de executar tarefas e ordens recebidas pelo preso configura falta disciplinar de natureza grave, conforme a Lei de Execução Penal.

é destinado às penas privativas de liberdade, não existindo faltas graves na execução de pena restritiva de direitos.

a condenação em falta disciplinar de natureza grave implica a revogação de um terço do tempo remido pelo trabalho ou estudo.

a jurisprudência do STF não admite a relativização da legalidade nas faltas disciplinares, como a aplicação de falta grave pela posse de chip de telefone celular.

o cumprimento de sanção disciplinar em cela escura deve ser comunicado pelo diretor ao juiz competente em até dez dias.

Questões Relacionadas

Q819719•
Legislação Federal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC•
TRF 2a•
Analista Judiciário

Sobre o prazo para internação na hipótese de imposição de medida de segurança, considere:

I. Será indeterminado, perdurando até a cessação da periculosidade.

II. Será o mesmo da pena que seria imposta se o réu fosse imputável.

III. Deverá ser de no mínimo de 01 (um) a 03 (três) anos.

IV. Será no máximo o prazo previsto para a pena privativa de liberdade para o crime praticado. V. Será fixado no máximo o prazo da prescrição em abstrato.

Está correto o que consta APENAS em

Q807287•
Legislação Federal•
Lei de Execução Penal LEP•
TJ PR•
Tribunal de Justiça nbsp PR•
Contador e Avaliador dos Juizados Especiais

De acordo com a Lei no 7210, assinale a alternativa correta.

Para que seja concedido o livramento condicional, uma das condições é que o beneficiado permaneça residindo na comarca do juízo da execução.

Detração é a diminuição de pena pelo comportamento exemplar do prisioneiro.

A pena restritiva de direitos pode ser convertida em privativa de liberdade, mas a pena privativa de liberdade não pode ser convertida em restritiva de direitos.

Para fins de determinação do regime de cumprimento, a soma das penas independe de as condenações ocorrerem no mesmo processo ou em processos distintos.

A anistia tem como único efeito extinguir a punibilidade; o indulto pode comutar a pena, mas não extingui-la.

Q813628•
Legislação Federal•
Lei de Execução Penal LEP•
FUNRIO•
DEPEN•
Serviço Social

A origem da instituição carcerária moderna está intimamente vinculada

à Alta Idade Média.

aos campos de concentração da Segunda Guerra Mundial.

à ideologia do isolamento social.

ao auge do Feudalismo.

ao surgimento do modo de produção capitalista.

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