Sobre o regime disciplinar na execução penal é correto afirmar que A) o descumprimento do dever de executar tarefas e ordens recebidas pelo preso configura falta disciplinar de natureza grave, conforme a Lei de Execução Penal. B) é destinado às penas privativas de liberdade, não existindo faltas graves na execução de pena restritiva de direitos. C) a condenação em falta disciplinar de natureza grave implica a revogação de um terço do tempo remido pelo trabalho ou estudo. D) a jurisprudência do STF não admite a relativização da legalidade nas faltas disciplinares, como a aplicação de falta grave pela posse de chip de telefone celular. E) o cumprimento de sanção disciplinar em cela escura deve ser comunicado pelo diretor ao juiz competente em até dez dias.

A) o descumprimento do dever de executar tarefas e ordens recebidas pelo preso configura falta disciplinar de natureza grave, conforme a Lei de Execução Penal.

Questões Legislação Federal Lei de Execução Penal LEP

Sobre o regime disciplinar na execução penal é correto afirmar que

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1Q823286 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Defensor Público, DPE SP, FCC

Sobre o regime disciplinar na execução penal é correto afirmar que

✂️ a) o descumprimento do dever de executar tarefas e ordens recebidas pelo preso configura falta disciplinar de natureza grave, conforme a Lei de Execução Penal.
✂️ b) é destinado às penas privativas de liberdade, não existindo faltas graves na execução de pena restritiva de direitos.
✂️ c) a condenação em falta disciplinar de natureza grave implica a revogação de um terço do tempo remido pelo trabalho ou estudo.
✂️ d) a jurisprudência do STF não admite a relativização da legalidade nas faltas disciplinares, como a aplicação de falta grave pela posse de chip de telefone celular.
✂️ e) o cumprimento de sanção disciplinar em cela escura deve ser comunicado pelo diretor ao juiz competente em até dez dias.